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17 de Maio de 2022

Advogado não é artigo de luxo.

Não, não é. E há grandes chances de você precisar de um.

Gabriel Araujo, Advogado
Publicado por Gabriel Araujo
ano passado

Há ainda bastante daquele sentimento de muitos anos atrás, quando se bastava um curso superior para que o indivíduo fosse perpetuamente condenado aos louros do sucesso; ainda está bem viva aquela ideia de que o garoto recém-formado, louco para gritar um “protesto” em uma audiência de conciliação, já começa ganhando rios de dinheiros.

No entanto, como nós sabemos, existem muito mais Jimmys McGill do que Harveys Specter por aí. Mas, mesmo assim, as pessoas ainda têm a ideia de que contratar um advogado é um item de luxo, só para quem tem dinheiro para gastar à vontade.

Não falo do processo em si, porque nele, na maioria dos casos, o advogado é indispensável. Falo, principalmente, da fase extrajudicial, na confecção de um contrato, das diligências antes de se comprar um imóvel, que, quando planejadas por um advogado, podem evitar um longo e caro processo.

Desde coisas complexas, como planejamento tributário para empresas ou assessoria jurídica na compra de imóveis, até uma simples consulta para se informar antes de tomar alguma decisão importante, fogem da esfera de preocupações do brasileiro médio. Na maioria dos casos, o advogado é chamado para atuar quando o estrago já está feito.

Um exemplo fácil e claro: todo mundo já ouviu a história de alguém que passou anos e anos brigando na Justiça depois de ter comprado um imóvel. Seja contra a construtora, seja contra alguém que está processando o antigo dono e tinha o imóvel como garantia de pagamento, ou seja contra o próprio vendedor, que insiste em descumprir os termos do negócio.

Então, o “alto” valor que se paga para o advogado ficar por anos atuando nessa disputa, poderia ser melhor utilizado na contratação de um bom profissional para assessorar a negociação, produzindo um contrato que te deixe seguro, realizando as pesquisas necessárias sobre o histórico do vendedor e as condições do imóvel para que você não tenha a desagradável surpresa de ver o sonho da casa própria se transformar em um pesadelo.

Existem vários motivos que levam às pessoas a pensarem assim. Um deles é a pecha de que o advogado é um cara mau caráter, ardiloso, bom de mentira e que está sempre pronto para tomar as coisas de outras pessoas, até mesmo dos seus próprios clientes; e isso desperta um sentimento ruim quando precisam dos nossos serviços, além da sensação de se estar sendo enganado e pagando caro demais.

Essa é uma ideia extremamente prejudicial, que não tem nada de inocente, porque acaba afastando pessoas que tiveram seus direitos violados e acabam preferindo engolir o prejuízo porque “só precisa de advogado quem aprontou alguma” e “só vai ao fórum quem tem culpa”.

Mesmo que haja um “esperto” no processo, alguém que esteja tentando tirar vantagem do outro, os dois, obrigatoriamente, estarão representados por um advogado. Então sempre que houver alguém tentando usar um processo para passar a perna no outro, haverá um advogado tentando evitar que isso aconteça.

Mas o principal motivo que afasta as pessoas de um advogado é o financeiro. A ideia de que o serviço de um advogado é algo caro e dispensável, que pode, ainda, estar somado ao custo de um processo e a todo o aborrecimento que parece vir junto já levou muitas pessoas a simplesmente engolirem o prejuízo e seguirem em frente, mesmo tendo um direito violado.

Mas será que é assim mesmo?

O QUE VOCÊ PAGA AO ADVOGADO?

Na verdade, quando se paga pelo serviço de um advogado, paga-se por mais do que a maioria das pessoas imagina: o trabalho não se resume a fazer uma petição inicial, ir em uma audiência e então esperar pela sentença.

De fato, o trabalho passa por essas etapas, começando com a petição inicial, o que inclui muita pesquisa, em vários livros, sites e leis diferentes; depois vem a análise minuciosa da documentação que você entregou e, só então, a coisa vai para o papel e começa a tomar forma. Então, algumas preocupações práticas começam a surgir: será que o endereço do réu é suficiente para a citação? E o CPF? Qual o juízo competente para julgar essa ação?

Mas o trabalho silencioso é a parte mais difícil. Checar, quase que diariamente, o andamento do processo, ver se a demora habitual da tramitação não está passando dos limites e, se estiver, saber o que fazer, ter uma atenção obsessiva com os prazos (nossos e da parte contrária), arrolar testemunhas, estar atento aos atos processuais que precisam de sua presença e, principalmente, ter total atenção em cada manifestação que fará no processo.

Isso tudo se resume em uma coisa: responsabilidade. Responsabilidade que ele terá com o seu processo por meses ou até mesmo anos, e que nunca diminuí, até que o processo esteja, de fato, encerrado.

Além disso, seu advogado irá lidar com a maior parte da chateação que o processo pode te causar e você não vai nem ficar sabendo disso, salvo quando se for impossível te livrar dela, e, nesses casos, ele tentará deixá-la o mais palatável possível. E, sendo bem sincero, se você tem um problema que precisa ir à justiça, a chateação e o aborrecimento já chegaram até você.

O advogado é aquele cara que está acostumado a lidar com a burocracia dos órgãos públicos que você detesta. Sabe aquelas listas de documentos que a prefeitura te exige com mais siglas do que palavras completas? Ele provavelmente conhece todas elas. Na verdade, ele está tão acostumado com essas listas, que é bem possível que tenha o próprio checklist antes de entrar com uma ação ou até para realizar um atendimento.

Além disso (e principalmente por isso), ele já viu outras centenas de casos parecidos com o seu e poderia ajudar a fugir dos erros mais comuns. A maioria das pessoas, por exemplo, passa pelo processo de compra de um imóvel pouquíssimas vezes na vida, já um advogado especializado lida com isso diariamente.

Mas fazendo honra ao título desse capítulo, o que exatamente você paga ao seu advogado?

Inicialmente, você pode ter que pagar a consulta, tal como quando vai ao médico. Você pagará para ter suas dúvidas respondidas e um apontamento sobre o melhor caminho a seguir, porque nem sempre o único caminho será um processo. Às vezes, será possível resolver o problema de outra forma, que seja mais rápida, mais barata ou menos invasiva que um processo. Ou, também pode acontecer de você precisar realizar algumas diligências para conseguir provas necessárias para o processo, por exemplo.

Seu advogado irá explicar tudo isso, dizendo exatamente o que fazer, aonde ir e quais documentos pedir, e, por isso, você deve pagar pela consulta: porque já há prestação de serviço.

Mas você deve ter reparado que eu disse que você “pode” ter que pagar pelo atendimento, e isso acontece porque esse é um assunto muito polêmico e, embora a OAB diga exatamente o contrário, muitos advogados não fazem essa cobrança. Mas isso é um papo para outra hora.

Vamos seguir.

Agora, imaginando que o processo é o melhor meio para resolver seu problema. Então você assinará um contrato de honorários com seu advogado, que nada mais é do que um contrato de prestação de serviços. A grande particularidade desse contrato é que o advogado não está vinculado ao resultado.

Explico: quando você leva um projeto de uma casa para que um pedreiro a construa, a obrigação dele é entregar tudo da forma exata combinada; isso significa que o pedreiro está vinculado ao resultado contratado. Já o advogado, tem a obrigação de usar todos os meios e recursos disponíveis para prestar o serviço da melhor forma, mas sem estar vinculado à vitória no processo.

Isso ocorre porque um processo não é uma coisa matemática e existe uma infinidade de variáveis que podem alterar seu resultado. Às vezes, você pode ter o direito, mas não tem as provas necessárias para convencer o juiz. Pode acontecer de o direito que você busca ser uma questão complexa e conflituosa, e a sentença ser reformada pelos tribunais. Ou pode acontecer de você ter as provas, ter o direito, o juiz dar a sentença favorável e o réu simplesmente não ter dinheiro ou algum bem para te pagar.

Mas, em qualquer desses casos, o advogado deve ter uma atuação perfeita, deve empregar o cuidado e o zelo absolutos em cada ato que praticar, deve usar (bem) os meios legais disponíveis para convencer o juiz a dar uma sentença favorável ao seu cliente.

Mas, falando em bom português, isso significa que mesmo que não ganhe o processo, você deve pagar o advogado, porque, como expliquei, ele não está vinculado ao resultado, mas à boa prestação de serviços.

Existem causas em que os advogados assumem o risco junto com o cliente e inserem no contrato uma cláusula estipulando que os honorários só serão pagos em caso de vitória. São, de certa forma, uma exceção ao que foi dito nos parágrafos anteriores, mas não são a regra e, por isso, fique atento ao seu contrato.

Esse pagamento será ajustado da melhor forma para vocês, e poderá ser ajustado como um percentual do valor que poderá ser recebido ao final do processo, ou como um valor previamente determinado, que irá variar de acordo com a complexidade da causa.

O contrato de honorários provavelmente conterá uma cláusula prevendo um aumento no valor a ser pago quando houver recurso, seja seu ou da outra parte. E isso acontece porque o recurso irá levar o processo adiante e, consequentemente, aumentar o trabalho. Será necessário que o advogado elabore o recurso ou as contrarrazões (que são uma “resposta” ao recurso da outra parte), também existe a possibilidade de fazer a sustentação oral perante o tribunal, o que, geralmente, incluirá o deslocamento, além de todo aquele trabalho silencioso que falamos lá no início.

Quando houver a necessidade de recorrer, a responsabilidade do advogado com a causa sofrerá um aumento considerável, primeiro, porque já existe uma sentença em sentido oposto que, por mais que nem sempre a tomemos como correta ou justa, tem suas razões e foi proferida por um magistrado que sabe do que está falando. Então, o advogado terá que “desmontá-la”, mostrando os erros ou o porquê de ser injusta.

Além disso, o recurso também aumento os riscos financeiros para o cliente, que terá que recolher o preparo e, no caso de derrota, os honorários sucumbenciais serão majorados. Assim, a análise da viabilidade do recurso é tão complexa quanto a do próprio processo.

O QUE VOCÊ NÃO PAGA AO SEU ADVOGADO

Imagine que você é o autor da ação, ou seja, você entrou com o processo. Caso possa provar que é que não tem condições financeiras de arcar com as despesas de um processo, contará com os benefícios da justiça gratuita, e estará dispensado de adiantar as despesas processuais que serão listadas nos próximos parágrafos.

Mas, se você não estiver nesse grupo, terá que adiantar logo no início do processo as custas de todos os atos que realizar e requerer no processo. Essas custas são pagas logo no início porque sua finalidade é compensar as despesas que o Estado terá com o seu processo, e, também, para que não o vejam como um jogo no qual nunca se perde, do tipo “se eu ganhar, ok, tenho lucro; mas se perder, não perco nada”.

Imagine o caos que seria se as pessoas pudessem processar as outras à torto e à direito sem nenhum custo ou sem nenhum mecanismo legal que pudesse responsabilizá-las por suas “aventuras processuais”. Assim, o fato de ter que pagar as custas no início do processo funciona como se fosse um “pagar para ver”.

Uma boa notícia é que se você pagou custas e, ao final saiu vitorioso, o juiz mandará que a outra parte pague de volta tudo que você antecipou. Outra boa notícia é que se o seu caso puder ser julgado pelos Juizados Especiais Cíveis, essas custas estarão dispensadas.

Seguindo com o processo, depois de pagar as custas iniciais e ter sua petição distribuída, você pode precisar de uma prova técnica, produzida por um perito, que será um profissional que tenha conhecimentos específicos sobre algum assunto. Se houver dúvida sobre o preço de um bem, uma pessoa que trabalhe com aquilo pode ser chamada para avaliá-lo; se você pedir aposentadoria por invalidez, terá que ser examinado por um médico, que avaliará se você é realmente incapaz para o trabalho. Nesses casos, a pessoa que solicitar o serviço desse perito terá que arcar com seus honorários.

Depois da sentença, caso você não esteja satisfeito e queira recorrer, terá que pagar o preparo. Esquecendo um pouco a teoria e focando bem prática, o preparo essencialmente não é muito diferente das custas iniciais, já que você pagará antes de recorrer e sua razão de existir é a compensação dos gastos operacionais que a Justiça terá para julgar seu recurso.

Por fim, se sair derrotado do processo, você também deverá pagar os honorários sucumbenciais, ou seja, você pagará um valor para o advogado da outra parte. Nesse caso, a lei prevê que o juiz deverá arbitrar um valor entre 10% e 20% do valor da causa, a depender da complexidade do processo.

É claro que a disciplina legal acerca das despesas processuais é muito mais extensa, tem muitas nuances e pormenores que não cabem aqui neste artigo. A intenção é apenas demonstrar, de forma bem básica, os riscos do processo, e a diferença entre o custo do processo e o custo do seu advogado. Mas se você quiser se profundar nesse assunto, recomendo a leitura desse outro artigo.

À primeira vista, todas essas despesas podem assustar bastante, mas como eu disse lá no início, se você não puder pagá-las, será beneficiado pela justiça gratuita e, mesmo que não seja, o seu advogado avaliará os riscos do processo, comparando o custo da demanda com o proveito que você terá e te auxiliará na tomada dessa decisão, evitando assim, que você corra riscos desnecessários.

CONCLUSÃO

Depois desse artigo, ficou claro que a atuação do advogado não se restringe apenas aos processos; pelo contrário, cada dia fica mais comum a atuação extrajudicial, em negociações e contratos, por exemplo. Isso é fruto da tendência moderna de delegar e terceirizar.

A internet tornou o acesso aos mais variados profissionais muito mais fácil, então o tempo e o upgrade de qualidade que se ganha contratando esses profissionais, superam o valor efetivamente pago. E com a advocacia não tem sido diferente: cada vez se tem mais advogados, atuando em um nicho de mercado muito bem definido, vendendo seus serviços na internet para o país inteiro.

O tempo que você passa quebrando a cabeça com questões jurídicas, poderia ser melhor utilizado pensando em como fazer mais dinheiro.

Mas, se ainda assim parecer que o seu advogado está cobrando um valor muito alto, pense no quanto o que você está buscando vale. Certamente, os honorários não serão maiores que o direito que você pleiteia ou na segurança que almeja.

Esqueça, de uma vez por todas, essa ideia de que os serviços de um advogado são inacessíveis ou são o último recurso possível, consulte um de sua confiança sempre que tiver uma decisão importante para tomar e você verá os problemas diminuírem com o tempo.


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3 Comentários

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Excelente artigo, Dr. Parabéns! É aquela velha máxima: é melhor prevenir do que remediar. continuar lendo

Muito bom. parabéns!! continuar lendo